O procedimento de inventário é o qual permite, formaliza e regula a transmissão dos bens deixados por uma pessoa falecida aos seus sucessores (herdeiros). A partilha é a realização da divisão da herança entre os devidos herdeiros. Nesse procedimento: + são verificados todos os bens deixados pelo falecido independente da sua natureza; + são identificados todos os herdeiros que terão direto à herança; + é verificada a existência ou não de testamento; + são pagas eventuais dívidas que ficaram em vida; e + são regularizados todos os bens e feita a devida partilha destes entre os herdeiros.

Sim, pois é por meio do processo de inventário e partilha de bens que os bens deixados pelo falecido são regularizados.

+ Inventário Judicial É realizado por meio de um processo judicial, ou seja, é necessário o envolvimento do Poder Judiciário para a regularização dos bens do falecido. É obrigatório quando há herdeiro menor de idade ou quando não há consentimento entre os herdeiros. ​ + Inventário Extrajudicial Realizado por escritura pública nos cartórios. Somente quando todos os herdeiros são maiores e estão em consenso entre si. Por meio do Inventário Extrajudicial o procedimento é mais rápido, possui caráter legal e não acarreta em nenhum prejuízo aos herdeiros.

Sim. A lei concede o prazo de 2 (dois) meses para iniciar o inventário após o falecimento de uma pessoa (ref. artigo 611 do Código de Processo Civil Brasileiro). No entanto, mesmo após o prazo o inventário pode ser aberto. O que acontece apenas é que alguns estados estipulam uma multa no caso de atraso.

Sim. Segundo a lei, é obrigatório o auxílio e participação de um advogado independentemente da modalidade de inventário (judicial ou extrajudicial).

Se o inventário de uma pessoa falecida não for realizado, os seus bens permanecerão irregulares e isso dificulta a valorização e venda destes bens pelos herdeiros. Ainda, não sendo feito o inventário e não tendo sido realizada a devida partilha dos bens entre os herdeiros, até que seja regularizada a situação, todos os herdeiros serão proprietários de todos os bens, tendo em vista que não ficou separado o que será de cada um. Outro ponto importante, é que caso a pessoa falecida tenha deixados dívidas que não são extintas quando da morte, essas dívidas ficarão sendo atualizadas e os credores poderão vir a cobrar os herdeiros e até ingressar com o inventário em nome do falecido.

Não é preciso que todos os herdeiros ingressem juntos com pedido de inventário e muito menos que tenham consenso. Claro que quando há consenso o procedimento pode ocorrer mais rápido mas ainda que nem todos concordem o inventário pode ser aberto por qualquer herdeiro.

O que os herdeiros devem pensar nesse momento tão importante é que, de fato, haverão alguns custos como advogado, cartório, imposto e alguns documentos. No entanto, em muitos casos os valores não precisam ser arcados de forma imediata e os próprios bens deixados de herança, inclusive valores em contas bancárias, podem ser utilizados para arcar com os custos devidos. Além disso, todo o procedimento vale a pena para que os herdeiros recebam suas heranças e fiquem com os bens regulares. Os principais custos são: advogado, cartório e imposto: + Os honorários de advogado variam conforme a complexidade e bens deixados pela pessoa falecida. + Já o imposto (ITCMD) varia de cada estado. No estado do Paraná, por exemplo, o imposto é fixo de 4% sobre o valor dos bens a serem passados os herdeiros. + Por fim, o valor do cartório depende de cada cidade mas é possível se ter uma noção em contato com os cartórios responsáveis.

Não necessariamente. Se uma pessoa falecida deixou dívidas, os bens deixados de herança podem ser utilizados para pagar os débitos. Assim, o que sobrar é dividido pelos herdeiros conforme previsto em lei. Todavia, se as dívidas ultrapassam o valor dos bens deixados ou se mesmo existindo dívidas a pessoa falecida não deixou nenhum bem, os herdeiros não respondem por elas.