5 pontos que você precisa analisar antes de assinar um contrato de compra e venda de imóvel


Você sabia que a aquisição da casa própria é um dos maiores sonhos do brasileiro? Entretanto, para que esse grande sonho não se torne um enorme pesadelo, é necessário estar atento a alguns pontos essenciais na hora de assinar seu contrato de compra e venda de imóvel.


Assim, iremos passar alguns pontos, dicas e documentos que você pode exigir, antes de comprar o seu imóvel. São informações que irão aumentar a segurança da sua aquisição e evitar que, lá na frente, você possa se arrepender de ter realizado essa negociação.


Antes de tudo, preciso lhe chamar a atenção para um fato: dentro do direito existe o princípio da pacta sunt servanda, é um termo latim que significa "os pactos devem ser cumpridos" e tal expressão simboliza o princípio da força obrigatória dos contratos. É por isso que agir com cautela na hora de assinar seu contrato de compra e venda de imóvel é tão importante.


Então, antes de assinar qualquer contrato, fique atento a esses pontos:


1 - Qualificação completa do comprador e vendedor


A qualificação é a primeira informação apresentada em um contrato, logo após o nome do contrato celebrado, é ela a responsável por informar todos os dados pessoais das partes.


Assim, verifique se todos os dados necessários, tanto do comprador quanto do vendedor, estão corretamente descritos nela, tal como nome, estado civil, profissão, contato, endereço e documentos de identificação.


Por exemplo, um ponto que ninguém lhe avisa, mas é extremamente importante, é o estado civil do vendedor. Isso porque, a depender do regime de casamento dele é necessário a anuência do cônjuge, outorga uxória . E não, não é somente uma mera formalidade, pois sem essa assinatura, o contrato pode ser considerado inválido.


2 - Informações do imóvel


Por mais que possa parecer óbvio, é necessário que em seu contrato contenha uma cláusula detalhando o imóvel objeto do negócio. Além do endereço em que o imóvel está localizado, é imprescindível discriminar corretamente e completamente o imóvel, tal como área do terreno, área construída, número de cômodos, vagas de garagem (se houver) e demais informações contidas na matrícula do imóvel.


Além disso, é necessário que conste o número da matrícula do imóvel e em qual circunscrição o imóvel está registrado, inscrição imobiliária e indicação fiscal.


3 - Do valor e forma de pagamento


Essa cláusula poderá variar muito de contrato para contrato, pois tudo irá depender da forma que o imóvel será pago. O importante é se atentar em todos os detalhes e verificar se a cláusula está redigida de uma forma clara e conforme o acordado entre as partes. Não adianta estar negociado, mas não estar escrito.


Na grande maioria das vezes o pagamento não ocorre de forma à vista. Assim, descreva detalhadamente como ocorrerá o parcelamento, informando as datas de pagamento, o local e a forma (se por meio de depósito, lembre-se de indicar a conta bancária), índices e a periodicidade de reajustes, se incidirá multa em caso de atraso e, se for o caso, se haverá ou não financiamento bancário, tal como suas condições.


4 - Data de entrega do imóvel


É imprescindível que no seu contrato de compra e venda de imóvel conste uma data para a entrega da posse do imóvel. É necessário que nela esteja descriminado a data em que o imóvel será desocupado - pessoas e objetos - e quando haverá será realizada a entrega das chaves.


Atente-se também, quando a compra for parcelada, sobre quem recairá as responsabilidades e taxas do imóvel (IPTU, taxas condominiais, etc.). Isso irá evitar quaisquer possíveis discussões.


5- Escritura definitiva e registro de imóveis


O contrato de compra e venda de imóvel será uma das primeiras formalidades do processo de aquisição do seu bem. Contudo, após firmado o contrato, será necessário pagar para que seja lavrada a escritura do imóvel e posterior registro no cartório de Registro de Imóveis.


São pontos geralmente esquecidos nos contrato de transação imobiliária, mas que se não acordados com antecedência podem gerar atrito entre as partes. Assim, além do valor acordado entre as partes, verifique se há alguma cláusula que indique sobre quem ficará a responsabilidade de pagamento dos emolumento relativos à transmissão do bem, como registro, escritura e o Imposto de Transmissão de Bem Imóvel (ITBI), afinal de contas, os custos não são baixos.


Além de analisar esses pontos, para aumentar ainda mais sua segurança, é importante solicitar uma cópia da matrícula atualizada, tal como certidão negativa do imóvel, tal como dos vendedores. Exigir esses documentos irá aumentar ainda mais a sua segurança na celebração do contrato.


Esses são alguns pontos para lhe auxiliar na hora de assinar o seu contrato. Lembre-se que cada caso possui sua particularidade e em caso de dúvida, não hesite em procurar a ajuda de um profissional qualificado.


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